Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº. 1.018, DE 04 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/09/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.018/2003 04/06/2003ALTERAArt. 2º; Art. 4º; Caput do Art. 5º; Alínea 'd' do Inciso I do Art. 5º; Alíneas 'b' e 'h' do Inciso II do Art. 5º; Art. 7°; Art. 10; Art. 19

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