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  Lei Ordinária 1.018/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária912/2001 20/09/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária911/2001 11/09/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária404/1994 27/04/1994REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto82/2003 11/06/2003MENCIONA
Decreto81/2006 10/07/2006MENCIONAArtigo 5º
Decreto720/2017 17/07/2017MENCIONA
Decreto720/2017 17/07/2017MENCIONAartigo 5º § 6º
Decreto505/2016 12/07/2016MENCIONAartigo 5º
Decreto505/2016 12/07/2016MENCIONA
Decreto47/2011 08/04/2011MENCIONAArtigo 5º
Decreto36/2006 24/03/2006MENCIONAArtigo 5º
Lei Ordinária2.664/2023 29/06/2023INCLUI§§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º do Art. 10
Lei Ordinária2.498/2019 30/09/2019MENCIONAConselho Municipal Saúde
Lei Ordinária2.490/2019 05/09/2019ALTERAArt. 2º; Art. 4º; Caput do Art. 5º; Alínea 'd' do Inciso I do Art. 5º; Alíneas 'b' e 'h' do Inciso II do Art. 5º; Art. 7°; Art. 10; Art. 19
Lei Ordinária2.201/2014 18/11/2014ALTERAART. 5º E SEUS INCISOS
Lei Ordinária2.201/2014 18/11/2014MENCIONA§§ 1º ao 8º, do art. 5º
Decreto1.931/2024 20/02/2024MENCIONA§ 6º do Art. 5º
Decreto193/2005 26/12/2005MENCIONAArtigo 5º, Parágrafo4º, Artigo 17
Decreto18/2012 06/02/2012MENCIONAArtigo 5º
Decreto178/2009 14/10/2009MENCIONAArtigo 5º
Decreto174/2003 10/12/2003MENCIONAArtigo 5º
Decreto173/2004 27/09/2004MENCIONAArtigo 5º
Decreto17/2006 15/02/2006MENCIONAArtigo 5º
Decreto169/2009 21/09/2009MENCIONAArtigo 5º
Decreto1.599/2022 23/02/2022MENCIONAConselho Municipal de Saúde
Decreto1.598/2022 23/02/2022MENCIONAConselho Municipal de Saúde
Decreto1.588/2022 09/02/2022MENCIONA§ 6º do Art. 5º e caput
Decreto1.445/2021 09/04/2021MENCIONA Conselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.434/2007 25/06/2007ALTERAArtigo 19
Decreto142/2003 19/09/2003MENCIONA
Decreto120/2003 21/08/2003MENCIONA
Decreto1.145/2019 25/09/2019MENCIONA

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