Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICOPEDAGOGO E PROFESSOR BILÍNGUE LIBRAS/PORTUGUÊS, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 2.065, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 E 992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/2019