Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, TRIAGEM E SELEÇÃO DOS IDOSOS, FUTUROS BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL "VILA DIGNIDADE", NOMEADOS PELO DECRETO Nº 876/2018.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/01/2020