Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, TRIAGEM E SELEÇÃO DOS IDOSOS, FUTUROS BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL "VILA DIGNIDADE", NOMEADOS PELO DECRETO Nº 876/2018.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/01/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto876/2018 07/05/2018REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.216/2020 17/02/2020REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação