Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, TRIAGEM E SELEÇÃO DOS IDOSOS, FUTUROS BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL “VILA DIGNIDADE”, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 740/2017.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/05/2018