Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2.020, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.508, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/02/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.508/2019 16/12/2019MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária2.483/2019 25/06/2019MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.214/2020 14/02/2020MENCIONA

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Legislação