Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2019

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.483/2019 25/06/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPPA 2018-2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.589/2021 15/12/2021MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária2.537/2020 09/11/2020MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.536/2020 09/11/2020MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.533/2020 08/10/2020INCLUIDotações orçamentárias próprias
Lei Ordinária2.533/2020 08/10/2020MENCIONALei Orçamentária vigente - LOA 2020
Lei Ordinária2.513/2020 06/02/2020MENCIONAexercício de 2020
Decreto1.573/2021 20/12/2021MENCIONAexercício de 2020
Decreto1.380/2020 28/12/2020MENCIONAartigos 4º e 5º; exercício de 2020; orçamento de 2020; Lei do Orçamento Anual de 2020;
Decreto1.375/2020 18/12/2020MENCIONAExercício financeiro de 2020
Decreto1.371/2020 08/12/2020MENCIONAArt. 4° (LOA 2020)
Decreto1.357/2020 19/11/2020MENCIONAArtigo 4°; Lei do Orçamento Anual de 2020
Decreto1.348/2020 28/10/2020MENCIONAartigos 4° e 5°; Lei do Orçamento Anual de 2020; exercício de 2020;
Decreto1.345/2020 13/10/2020MENCIONAArt. 4°; Lei Orçamentaria de 2020
Decreto1.332/2020 28/09/2020MENCIONAArt. 4°; Lei do Orçamento Anual de 2020
Decreto1.331/2020 25/09/2020MENCIONAArt. 4°; Lei do Orçamento Anual de 2020
Decreto1.323/2020 11/09/2020MENCIONAartigos 4° e 5°; Lei do Orçamento Anual de 2020; exercício de 2020;
Decreto1.316/2020 25/08/2020MENCIONAartigos 4° e 5°; Lei do Orçamento Anual de 2020; exercício de 2020;
Decreto1.308/2020 04/08/2020MENCIONAArt. 4° ; Lei Orçamentária Anual de 2020
Decreto1.294/2020 15/07/2020MENCIONAartigos 4° e 5°; Lei do Orçamento Anual de 2020; exercício de 2020;
Decreto1.278/2020 25/06/2020MENCIONAArt. 4° e 5° ; Lei Orçamentária Anual de 2020
Decreto1.267/2020 01/06/2020MENCIONAartigos 4° e 5°; Lei do Orçamento Anual de 2020; exercício de 2020;
Decreto1.253/2020 06/05/2020MENCIONAArt. 4°
Decreto1.253/2020 06/05/2020MENCIONAExercício de 2020
Decreto1.247/2020 22/04/2020MENCIONAartigo 4º
Decreto1.240/2020 03/04/2020MENCIONAartigo 4°; Lei do Orçamento Anual de 2020; exercício de 2020; artigo 5º; Orçamento Anual de 2020;
Decreto1.239/2020 31/03/2020MENCIONAArtigo 4°
Decreto1.229/2020 11/03/2020MENCIONAartigo 4°; Lei do Orçamento Anual de 2020; exercício de 2020;
Decreto1.220/2020 21/02/2020MENCIONAArtigo 4°; Exercício de 2020
Decreto1.214/2020 14/02/2020MENCIONAexercício de 2020
Decreto1.192/2020 02/01/2020MENCIONAArtigo 4°; Exercício de 2020

Sobre

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Legislação