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  Decreto 1.269/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 47, DE 28 DE MARÇO DE 2012, E 700, DE 29 DE MAIO DE 2017
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/06/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto700/2017 29/05/2017MENCIONAConselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê
Decreto700/2017 29/05/2017ALTERAInciso I do Art. 2°
Decreto47/2012 28/03/2012MENCIONA
Decreto47/2012 28/03/2012ALTERAArt. 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.846/2023 31/07/2023MENCIONA

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