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  Decreto 1.331/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE DESDOBRO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ATRAVÉS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2020.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/09/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.508/2019 16/12/2019MENCIONAArt. 4°; Lei do Orçamento Anual de 2020
Lei Ordinária2.483/2019 25/06/2019MENCIONAArtigo 17; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018-2021

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