Ementa: “DISPÕE SOBRE DESDOBRO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ATRAVÉS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2020.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/09/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.508/2019 16/12/2019MENCIONAArt. 4°; Lei do Orçamento Anual de 2020
Lei Ordinária2.483/2019 25/06/2019MENCIONAArtigo 17; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018-2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação