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  Decreto 1.318/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.455/2018 30/11/2018MENCIONAExercício de 2019
Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONAArtigo 159

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.349/2020 29/10/2020MENCIONAArtigo 7°
Decreto1.349/2020 29/10/2020ALTERAProrroga prazo por mais 60 (sessenta) dias

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