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  Decreto 1.365/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA E A ORGANIZAÇÃO DO PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/11/2020

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Decreto1.436/2021 25/03/2021MENCIONA
Decreto1.436/2021 25/03/2021ALTERAProrroga prazo descrito no art. 1°

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