Ementa: ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA RETOMADA SEGURA, GRADATIVA E CONSCIENTE DAS ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICÍPIO, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO SÃO PAULO DO GOVERNO ESTADUAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2020