Ementa: Dispõe sobre a instituição de Comissão para Elaboração do Plano de Retomada das Atividades Econômicas do Município de Caraguatatuba, nomeação de seus membros e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/04/2020