Ementa: ALTERA PARCIAMENTE O DECRETO MUNICIPAL N° 1.227, DE 10 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO JUQUERIQUERÊ, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 700, DE 29 DE MARÇO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/03/2021