Ementa: DENOMINA DE PRAÇA MARIA DE FÁTIMA SANTANA – “FAFÁ” A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA PLACEDINA FERREIRA DOS SANTOS, QUADRA IV, BAIRRO SITIO JAQUEIRAS, CADASTRADO POR MEIO DA INSCRIÇÃO Nº 09.104.010 JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/05/2021