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  Decreto 1.568/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, NECESSÁRIOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2021

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