Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2021, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.542, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/12/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.562/2021 08/07/2021MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.542/2021 11/01/2021MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária2.542/2021 11/01/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária2.519/2020 13/07/2020MENCIONAInciso III do Art. 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação