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  Decreto 1.574/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÃO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.566, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.566/2021 02/09/2021MENCIONAParágrafo único do Art. 3º
Lei Ordinária2.566/2021 02/09/2021REGULAMENTA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.928/2024 20/02/2024MENCIONA
Decreto1.928/2024 20/02/2024INCLUIinciso VII ao Art. 3º, caput e o inciso VII ao Art. 4º caput
Decreto1.724/2022 15/12/2022MENCIONA
Decreto1.724/2022 15/12/2022INCLUIInciso VI do Art. 3º, alínea a, b, c do inciso VI do Art. 4º

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