Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 85, DE 28 DE MAIO DE 2001 E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA FEIRA MUNICIPAL DE ARTE E ARTESANATO DE CARAGUATATUBA - FEMAAC, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 892, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2021

Temas


CULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto85/2001 28/05/2001INCLUI§ 3º do do Art. 23
Decreto85/2001 28/05/2001MENCIONA
Lei Ordinária899/2001 10/04/2001ALTERAArt. 2º, Art. 22; Art. 23 e seus parágrafos e Art.29
Lei Ordinária892/2000 15/12/2000MENCIONA§§ 1º e 2º do inciso I do Art. 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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