Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 85, DE 28 DE MAIO DE 2001 E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA FEIRA MUNICIPAL DE ARTE E ARTESANATO DE CARAGUATATUBA - FEMAAC, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 892, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2021