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  Decreto 1.579/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DA FEMAAC POR PRAZO DETERMINADO ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/01/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária892/2000 15/12/2000MENCIONAArt. 11
Decreto85/1991 25/09/1991MENCIONAArt. 6º e Art. 14

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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