Melhore sua busca

  Decreto 1.591/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ENTREGA ELETRÔNICA DE INFORMAÇÕES E DADOS DAS GIAS- GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS E A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL — EFD ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/2022

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.