Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.296/2020 17/07/2020MENCIONA
Decreto492/2016 15/06/2016MENCIONA
Decreto492/2016 15/06/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.265/2006 31/05/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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