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  Decreto 1.697/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, NECESSÁRIOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/2022

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