Melhore sua busca

  Decreto 1.703/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 634, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto634/2017 16/02/2017MENCIONA
Decreto634/2017 16/02/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto134/2012 30/10/2012MENCIONA
Decreto135/2012 30/10/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.094/2004 18/03/2004MENCIONA§ 1º do Art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.