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  Decreto 1.715/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A GESTÃO 2023/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.548/2021 28/10/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.431/2021 24/03/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.547/2021 03/03/2021MENCIONAConselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.560/2026 20/07/2026ALTERAIncisos II, IV, V, VI e VII do Art. 1º
Decreto2.087/2025 08/01/2025MENCIONAArt. 4º
Decreto2.087/2025 08/01/2025ALTERAInciso I do Art. 1º

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