Melhore sua busca

  Lei Complementar 114/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 108, DE 29 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR LEILÃO, BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar108/2023 29/06/2023INCLUIParágrafo único ao Art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.