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  Decreto 1.883/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 221/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO ACALENTO.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2023

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Decreto1.787/2023 04/04/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.559/2021 17/06/2021MENCIONA

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