Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do Decreto Municipal nº. 1.897, de 17 de novembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de bolsa de estudos para alunos carentes junto ao Curso e Colégio Módulo Ltda. e outras empresas do mesmo grupo econômico.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2024

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EDUCAÇÃO

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Decreto1.897/2023 17/11/2023ALTERAInciso III do Art. 5º
Decreto1.897/2023 17/11/2023MENCIONA

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