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  Decreto 1.897/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ALUNOS CARENTES JUNTO AO CURSO E COLÉGIO MÓDULO LTDA. E OUTRAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.303/2006 21/09/2006MENCIONA
Lei Ordinária1.036/1977 28/06/1977MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.039/2024 14/10/2024ALTERAInciso III do Art. 5º
Decreto2.039/2024 14/10/2024MENCIONA

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