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  Decreto 2.072/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DAS TARIFAS E RESPECTIVAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2024

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SERVIÇOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.520/2021 09/09/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.908/2023 07/12/2023MENCIONA
Lei Complementar93/2022 18/11/2022MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.184/2025 17/04/2025MENCIONA
Decreto2.183/2025 17/04/2025MENCIONA
Decreto2.183/2025 17/04/2025ALTERAAnexo

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