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  Decreto 1.908/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.393/2021 02/02/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.908/2023 07/12/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.687/2023 17/10/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.665/2023 29/06/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.395/2018 02/03/2018MENCIONA
Decreto1.908/2023 07/12/2023ALTERAArt. 15, caput e incisos e o Art. 20, caput

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.184/2025 17/04/2025MENCIONA
Decreto2.184/2025 17/04/2025ALTERAartigos 14, caput, 19 e 20, caput
Decreto2.184/2025 17/04/2025REVOGAincisos I a VII do Art. 14
Decreto2.072/2024 20/12/2024MENCIONA
Decreto1.946/2024 14/03/2024MENCIONA
Decreto1.946/2024 14/03/2024ALTERAInciso I do Art. 27
Decreto1.928/2024 20/02/2024MENCIONA
Decreto1.928/2024 20/02/2024ALTERAArt. 15, caput e incisos e o Art. 20, caput

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