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  Decreto 2.230/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E RESPECTIVOS CÓDIGOS PERANTE A DIRETORIA DE ENSINO ESTADUAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2025

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EDUCAÇÃO

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Decreto2.054/2024 07/11/2024MENCIONA
Decreto1.866/2023 11/09/2023MENCIONA
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