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  Decreto 73/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: HOMOLOGA A INDICAÇÃO Nº 01/2001, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE DISCIPLINA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto62/2010 23/04/2010MENCIONAArtigo 2º, Parágrafo 2º
Decreto25/2002 15/02/2002MENCIONAArtigo 2º, Parágrafo 2º
Decreto1.866/2023 11/09/2023MENCIONA
Decreto1.863/2023 05/09/2023MENCIONA
Decreto186/2004 20/10/2004MENCIONA
Decreto134/2002 17/07/2002MENCIONAParágrafo 2º do Artigo 2º
Decreto133/2009 20/07/2009MENCIONAArtigo 2º, Parágrafo 2º
Decreto128/2014 28/07/2014MENCIONA
Decreto119/2010 19/08/2010MENCIONAArtigo 2º, Parágrafo 2º

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