Ementa: "Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto nº
2. 245, de 17 de junho de 2025, que dispõe
sobre a Comissão de Acompanhamento e
Avaliação do Contrato de Gestão n.º 22112022,
firmado entre o Município de Caraguatatuba e a
Organização Social Associação de Apoio ao
desenvolvimento Humano Acalento".