Ementa: Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto nº 2.245, de 17 de junho de 2025, que dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 221/2022, firmado entre o Município de Caraguatatuba e a Organização Social Associação de Apoio ao desenvolvimento Humano Acalento.