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  Decreto 2.510/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Denomina como "José Alberico da Costa - JAC Costa" o Centro Cultural localizado na Rua Teotino Tibiriçá Pimenta, nº 77, Centro, neste Município."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2026

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Lei Ordinária739/1999 19/02/1999MENCIONA

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