Ementa: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE LOTES LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM BRASIL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.991/2024 28/06/2024MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação