Melhore sua busca

  Decreto 55/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOVO CREDENCIAMENTO DE AGENTES FISCAIS DE TRÂNSITO PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto137/2012 09/11/2012MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto843/2018 06/03/2018REVOGAdispositivos

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.