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Decreto 61/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 187, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, E ALTERADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 75, DE 20 DE JUNHO DE 2012.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 03/06/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	187/2011	19/12/2011	ALTERA	Comissão para o Acompanhamento das Atividades do Convênio do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite”
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Incisos IV e VI, art. 49

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	230/2015	29/01/2015	MENCIONA

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