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  Decreto 230/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 187, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, E ALTERADA PELOS DECRETOS Nº 75/2012, Nº 61/2013 E Nº 41/2014.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/01/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto61/2013 03/06/2013MENCIONA
Decreto75/2012 20/06/2012MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV e VI do art. 49

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto488/2016 09/06/2016MENCIONA
Decreto1.335/2020 07/10/2020MENCIONA
Decreto1.335/2020 07/10/2020REVOGA TOTALMENTE

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