Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PESCA DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.063/2012 19/12/2012MENCIONAArt. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação