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  Decreto 116/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS CONTORNOS DAS REGIÕES NORTE E SUL NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E A NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/09/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto698/2017 22/05/2017ALTERAartigo 2º
Decreto698/2017 22/05/2017MENCIONA
Lei Complementar69/2017 27/09/2017REVOGA TOTALMENTE

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