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  Decreto 125/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: “CRIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR E IMPLANTAR O PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA – SP”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto973/2018 18/10/2018ALTERAComposição
Decreto973/2018 18/10/2018MENCIONA
Decreto162/2014 26/09/2014ALTERAcomposição

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