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  Decreto 153/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ”ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR E IMPLANTAR O PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA – SP, NOMEADO PELO DECRETO Nº 125, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/11/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto162/2014 26/09/2014REVOGA TOTALMENTE

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