Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ASSINATURA DE CHEQUES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto188/2011 20/12/2011REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação