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  Decreto 79/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS INCISOS II E III, DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 190, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA E NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2012

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Decreto190/2011 20/12/2011ALTERAincisos II e III do art. 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 49, incisos IV e VI

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