Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.536/2007 26/12/2007MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação