Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.657/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto554/2016 25/10/2016REGULAMENTAartigo 7º
Decreto554/2016 25/10/2016MENCIONAartigo 5º. inciso I, alíneas “a” a “i”, artigo 5º inciso I e II
Decreto2.044/2024 17/10/2024MENCIONAArt. 5º, inciso I, alíneas "a" e "i"; Incisos I e II do Art. 5º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.