Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BANCO MUNICIPAL DE LEITE MATERNO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.093/2004 09/03/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária566/1996 10/10/1996REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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